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Em uma votação histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio, com um placar de 6 votos a 3. A decisão ocorreu após o ministro Dias Toffoli apresentar seu voto favorável nesta terça-feira (25), juntando-se aos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
Toffoli esclareceu sua posição afirmando que “nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, destacando a importância de tratar a questão com uma abordagem que não penalize o uso pessoal. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram contra a descriminalização.
A Corte analisou a descriminalização, diferenciando-a da legalização da maconha. O foco da discussão foi a punição do porte para uso pessoal, que, segundo a legislação vigente, não resulta em prisão e prevê penalidades mais leves, como a prestação de serviços comunitários. No entanto, a ausência de uma definição clara sobre a quantidade de droga que caracteriza o uso pessoal tem levado a injustiças, onde usuários são punidos como traficantes.
O STF ainda deverá determinar uma quantidade específica de drogas que servirá como critério para diferenciar usuários de traficantes, estabelecendo um parâmetro mais justo e objetivo. Esta decisão é um marco no cenário político e jurídico do Brasil, refletindo uma mudança significativa na abordagem das políticas de drogas.
