Há 30 dias, o governador Romeu Zema foi notificado pelo Conselho Supervisor do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sobre o reajuste de 300% concedido a ele e ao secretariado. Segundo o conselho, esse aumento está em desacordo com as regras de adesão do Estado ao RRF. Pouco antes de receber autorização do Supremo Tribunal Federal para aderir ao RRF, Zema sancionou o reajuste, justificando que havia um déficit de 13 anos nos vencimentos.
Em abril passado, Zema concedeu uma reposição salarial de apenas 4,62% aos servidores, o que gerou críticas, pois o aumento do alto escalão foi bem superior. O STF rejeitou uma ação de inconstitucionalidade contra o reajuste, mas a Advocacia-Geral da União considerou o aumento inconstitucional.
A reação do Tesouro Nacional não prevê punição imediata, pois o RRF ainda não foi homologado pelo governo federal. Minas Gerais ainda está amparada por uma liminar do STF, que suspendeu os pagamentos da dívida com a União até 17 de julho. O governo estadual não respondeu aos questionamentos sobre o assunto.
Além do governo, o Ministério Público de Minas também foi notificado sobre os pagamentos, mas o procurador-geral afirmou que o assunto já está resolvido.
Enquanto isso, há divergências sobre a proposta de federalização das empresas estatais e o desconto sobre o estoque da dívida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concorda com a redução de R$ 80 bilhões do total de R$ 165 bilhões, mas não com um desconto de 50% sobre o restante.
Com o prazo final dado pelo STF se aproximando, restam apenas 23 dias para um consenso, e a situação política segue instável, com a esquerda dividida e a direita aguardando para agir nas próximas eleições em Belo Horizonte. Além disso, há uma disputa sobre a realização de uma auditoria da dívida de Minas, com a oposição propondo uma CPI.
A situação ainda é complexa e aguarda desdobramentos nas próximas semanas.
