Uma nova lei sancionada recentemente garante atendimento psicossocial para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis foram vítimas de violência ou se encontram presos. A legislação, que entra em vigor no final do ano, amplia o acesso a esse serviço, que atualmente é reservado apenas a menores que sofrem negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade ou opressão.
A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi discutida nas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado. O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a relevância do atendimento psicológico para esses jovens, argumentando que a intervenção precoce pode evitar a evolução de problemas mais graves.
“É fundamental o encaminhamento de crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis foram vítimas de violência grave para serviços de atenção psicossocial, a fim de abordar o problema antes que ele se torne mais grave e, potencialmente, irreversível”, afirmou Paim.
A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e começará a valer em meados de dezembro deste ano, trazendo mais suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.
