O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quinta-feira (04), a proibição da entrada e consumo de cigarros em todos os presídios do estado. A decisão é fundamentada pela Lei Federal 9.294/1996 e pela Lei Estadual 18.552/2009, que restringem o fumo em ambientes fechados.
De acordo com o cronograma estabelecido, a retirada completa dos cigarros das unidades de pequeno porte e dos Centros de Remanejamento (CERESP’s) deverá ocorrer até 31 de julho. Para as unidades de médio e grande porte, a data limite para a eliminação do tabaco é 31 de agosto deste ano.
O Governo Estadual enfatizou a importância do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que disponibiliza tratamento gratuito e integral para os indivíduos que desejam abandonar o hábito de fumar.
