A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida por Caroline De Toni (PL-SC), está prestes a analisar um projeto que propõe a realização de um plebiscito para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Esta análise pode ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 17 de julho.
No último dia 5 de junho, a deputada bolsonarista nomeou o deputado Dr. Jaziel (PL-CE) como o relator do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito (PDC), que tramita em regime de prioridade na Câmara. A expectativa é que o texto seja apreciado antes do recesso, sinalizando um movimento para agradar aos parlamentares da extrema-direita que compõem o colegiado.
O desengavetamento do projeto é visto como uma estratégia para avançar pautas da chamada agenda ideológica, o que tem gerado desconforto entre os deputados aliados ao governo Lula. A liderança de Caroline De Toni na comissão é percebida como um fator que favorece tais pautas.
A deputada, ao assumir a presidência do colegiado em maio, afirmou que não evitará temas polêmicos que são bandeiras da direita. O PDC 1002, originalmente apresentado pelo ex-deputado Robson Tuma em novembro de 2003, já teve três relatores e foi arquivado e desarquivado quatro vezes. O texto prevê que o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais eleitorais sejam responsáveis pela realização da consulta popular.
Em 2015, uma emenda constitucional que propunha a redução da maioridade penal para 16 anos, de autoria do ex-deputado Benedito Domingos, foi aprovada na Câmara. No entanto, ao chegar ao Senado, a proposta não avançou e foi arquivada em 2022.
A análise do projeto na CCJ antes do recesso parlamentar pode representar um marco significativo na discussão sobre a maioridade penal no Brasil, refletindo as tensões e divergências políticas no Congresso.
