A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (5) um projeto de lei que propõe regulamentar o uso de algemas em adolescentes envolvidos em atos infracionais. A medida busca estabelecer regras claras para o uso de algemas, visando evitar abusos e garantir a segurança tanto dos policiais quanto dos jovens durante a abordagem.
A proposta também autoriza o transporte de menores em compartimentos fechados de viaturas policiais, em situações específicas. O uso do compartimento fechado seria permitido em casos de resistência, risco de fuga ou atitudes que dificultem a ação policial. A medida é apresentada como uma forma de garantir maior segurança nas operações e no deslocamento de adolescentes em conflito com a lei.
Caso aprovado na Comissão, o projeto poderá seguir para votação em outras instâncias da Câmara, e, se aprovado em definitivo, estabelecerá normas mais rígidas para o tratamento de adolescentes em conflito com a lei.
(📸: Agência Brasil/Arquivo)
