MO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, cumpra uma pena de 17 anos de prisão. A decisão refere-se ao envolvimento da ré nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando houve uma invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em agosto de 2023, Maria de Fátima foi formalmente acusada e se tornou ré em um processo penal que tramita em sigilo no STF. O caso permanece sob segredo de Justiça, o que impede o acesso a detalhes do processo. A condenação reflete as ações do Judiciário em responsabilizar aqueles envolvidos nos ataques à democracia brasileira.
A decisão de Moraes se insere no contexto de outras condenações e medidas judiciais semelhantes, com o STF reiterando seu compromisso com a defesa da ordem democrática e a punição de envolvidos em atos contra as instituições.
