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Brasília – 30 de outubro de 2024 – A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 104/2015, que estabelece restrições ao uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis dentro das salas de aula. Aprovado em votação simbólica, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o projeto, o uso de dispositivos eletrônicos será proibido para todos os estudantes durante as aulas, exceto quando necessário para atividades pedagógicas e com autorização dos professores. Para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, o uso de celulares também será vetado em outros espaços da escola, incluindo intervalos e recreios.
O projeto, no entanto, prevê exceções para alunos com deficiência ou necessidades especiais, permitindo o uso de dispositivos eletrônicos sempre que necessário para promover a acessibilidade e inclusão educacional desses estudantes.
A proposta visa diminuir as distrações em sala de aula e reforçar o foco no aprendizado. O próximo passo para o Projeto de Lei 104/2015 será a avaliação pela CCJ, que analisará a constitucionalidade e a legalidade do texto antes de seguir para votação no plenário.
